Aviso Prévio Proporcional CLT

Regra básica do aviso prévio

O aviso prévio mínimo é de 30 dias para qualquer trabalhador. A partir de um ano completo na empresa, acrescentam-se 3 dias por ano de serviço, com limite máximo de 60 dias adicionais (totalizando 90 dias).

Tabela de dias por tempo de serviço

Aviso prévio trabalhado x indenizado

Existem duas formas de cumprimento do aviso prévio:

Pedido de demissão e o aviso prévio

Quando o trabalhador pede demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio. Se optar por não cumpri-lo, o empregador pode descontar o valor correspondente da rescisão. Porém, o empregador pode dispensar o cumprimento do aviso pelo trabalhador, sem aplicar o desconto.

Como calcular o valor do aviso prévio indenizado

Exemplo: salário de R$ 2.800,00, 4 anos de empresa (39 dias de aviso): Valor = (2.800 ÷ 30) × 39 = R$ 3.640,00

O aviso prévio e o FGTS

Durante o período do aviso prévio indenizado, o empregador deve depositar o FGTS referente a esse período, mesmo que o trabalhador não esteja mais na empresa. Além disso, o aviso prévio é incluído no cálculo do tempo de serviço para fins de proporcionalidade de férias e 13º.

O que acontece se o empregador não der aviso prévio

Se o empregador demitir o trabalhador sem cumprir o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), a demissão é considerada irregular. O trabalhador pode exigir o pagamento na Justiça do Trabalho ou em reclamação na Delegacia do Trabalho.