Termos de Uso

1. Finalidade do site

O site disponibiliza calculadoras e conteúdos informativos sobre temas trabalhistas, com o objetivo de auxiliar trabalhadores brasileiros em simulações e estimativas relacionadas a direitos e verbas trabalhistas previstos na CLT e na legislação aplicável.

2. Natureza informativa

As informações e resultados apresentados pelas ferramentas possuem caráter informativo e estimativo. Eles não substituem orientação profissional, contábil, jurídica ou análise individualizada do caso concreto.

Para decisões que envolvam valores financeiros relevantes, direitos trabalhistas ou questões jurídicas, recomendamos a consulta a um advogado trabalhista ou profissional habilitado.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por conferir os dados inseridos nas calculadoras e por utilizar os resultados com senso crítico, considerando que regras específicas podem variar conforme:

• contrato individual de trabalho;
• convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;
• categoria profissional;
• legislação específica aplicável ao caso;
• demais circunstâncias individuais.

4. Limitação de responsabilidade

O Ferramentas Trabalhistas Brasil não se responsabiliza por perdas, danos, decisões ou prejuízos decorrentes do uso das informações, cálculos, estimativas ou conteúdos disponibilizados no site. O uso das ferramentas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

5. Disponibilidade do serviço

O site poderá ser alterado, interrompido, suspenso ou atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio, para manutenção, ajustes técnicos, correções ou melhorias operacionais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

6. Propriedade intelectual

Os textos, estrutura, identidade visual, código, organização e demais elementos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa, salvo quando expressamente permitido por lei.

7. Publicidade

Este site exibe anúncios por meio do Google AdSense. Os anúncios são fornecidos por terceiros e podem ser personalizados com base no comportamento de navegação do usuário. O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade dos respectivos anunciantes.

8. Links externos

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas, disponibilidade ou práticas adotadas por sites externos. O acesso a esses links ocorre por conta e risco do usuário.

9. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do site após eventuais alterações representa concordância com a versão mais atual dos termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do site para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@ferramentasclt.com.br.