Calculadora de FGTS

O que é o FGTS e para que serve

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 pela Lei 5.107, com o objetivo de formar uma reserva financeira para o trabalhador que pode ser acessada em situações específicas — principalmente na demissão sem justa causa. O FGTS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e mantido em contas individuais vinculadas a cada trabalhador. É um benefício pago integralmente pelo empregador — o trabalhador não sofre nenhum desconto no salário por causa do FGTS.

Como funciona o depósito mensal

O empregador tem até o 7º dia útil de cada mês para depositar o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador na conta vinculada do FGTS. O salário bruto para esse cálculo inclui o salário fixo mais adicionais habituais como hora extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. O atraso ou omissão no depósito é infração grave e sujeita o empregador a multas, atualização monetária e possibilidade de ação trabalhista.

Rendimento do FGTS

O saldo acumulado é atualizado mensalmente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Historicamente, esse rendimento tem ficado abaixo da inflação, o que significa que o poder de compra do FGTS tende a diminuir ao longo do tempo. Por isso, o FGTS deve ser encarado como uma proteção social, não como um investimento. Desde 2019, existe também a distribuição de lucros da Caixa entre os titulares das contas do FGTS, o que melhora marginalmente o rendimento.

Situações em que o FGTS pode ser sacado

A lei permite o saque total ou parcial do FGTS nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa (saque total + multa de 40%)
• Término de contrato por prazo determinado
• Rescisão por culpa do empregador (rescisão indireta)
• Aposentadoria por qualquer modalidade
• Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes)
• Doenças graves: câncer, AIDS, cardiopatia grave, entre outras listadas em lei
• Compra do primeiro imóvel residencial (com regras específicas)
• Conta inativa há mais de 3 anos (contrato encerrado sem saque)
• Desastre natural em área com decreto de calamidade pública
• Saque-aniversário: modalidade optativa que permite saques anuais no mês de aniversário do titular

A multa de 40% — proteção contra demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, além do direito a sacar todo o saldo do FGTS, o trabalhador tem direito a receber do empregador uma multa equivalente a 40% de todo o FGTS depositado durante o contrato — incluindo depósitos com correção monetária. Existe também uma contribuição social de 10% sobre o mesmo valor que vai ao governo federal (e não ao trabalhador). Portanto, na prática, a demissão sem justa causa custa ao empregador 50% do FGTS acumulado além do saldo já depositado.

Saque-aniversário: entenda os riscos

O saque-aniversário é uma modalidade optativa criada em 2019 que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. Porém, ao aderir, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa — podendo retirar apenas o saldo das contas inativas. A multa de 40% ainda é devida pelo empregador, mas vai para o próprio trabalhador como indenização. Para quem tem alto risco de demissão, essa modalidade pode representar uma perda financeira significativa.