Guia Trabalhista
Intervalo Intrajornada CLT: Direito ao Almoço e Descanso
Carla trabalha 8 horas por dia numa loja e seu intervalo de almoço é de apenas 20 minutos — porque "o movimento não permite mais". Ela pensa que isso é normal. Não é. A CLT garante pelo menos 1 hora de intervalo para quem trabalha mais de 6 horas, e suprimir esse tempo gera direito a pagamento. Entender esse direito simples pode representar anos de valores não recebidos.
O que é o intervalo intrajornada?
O intervalo intrajornada é a pausa para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho, prevista no art. 71 da CLT. Diferente do intervalo interjornada (descanso entre um dia de trabalho e outro), o intrajornada ocorre dentro da própria jornada diária.
Tabela: tempo mínimo de intervalo por jornada
| Duração da jornada | Intervalo mínimo | Intervalo máximo |
|---|---|---|
| Até 4 horas | Sem intervalo obrigatório | — |
| Mais de 4h e até 6h | 15 minutos | — |
| Mais de 6 horas | 1 hora | 2 horas |
* Convenções coletivas podem reduzir o intervalo de 1h para no mínimo 30 minutos em atividades específicas, desde que o empregador tenha refeitório no local e a prorrogação da jornada não seja habitual.
O que acontece se o intervalo for suprimido ou reduzido?
Quando o empregador suprime ou reduz o intervalo intrajornada sem autorização legal, o trabalhador tem direito ao pagamento do período suprimido como hora extra, com adicional de no mínimo 50%.
Atenção pós-Reforma Trabalhista (2017): antes da Reforma, a supressão do intervalo gerava pagamento de 1 hora inteira como extra, independentemente do quanto foi suprimido. Após a Reforma (art. 71, §4º), o pagamento é proporcional ao tempo suprimido — mas o adicional de 50% se mantém.
Exemplo: intervalo reduzido
Salário mensal: R$ 2.500,00
Jornada: 8h/dia — 220h/mês
Intervalo concedido: 30 min (direito: 1h)
Tempo suprimido por dia: 30 minutos = 0,5h
Valor da hora: R$ 2.500 ÷ 220 = R$ 11,36
Com adicional de 50%: R$ 11,36 × 1,50 = R$ 17,04/h
Por dia: 0,5h × R$ 17,04 = R$ 8,52
Por mês (22 dias úteis): R$ 187,44
* Em 2 anos: R$ 187,44 × 24 = R$ 4.498,56 + reflexos em férias, 13º e FGTS.
Intervalo interjornada: o descanso entre dias
Diferente do intrajornada, o intervalo interjornada é o descanso entre o fim de um expediente e o início do seguinte. A CLT garante mínimo de 11 horas consecutivas entre dois períodos de trabalho. Se esse intervalo não for respeitado, o trabalhador também tem direito ao pagamento do período violado com adicional.
Casos especiais de intervalo
Trabalhadoras em amamentação
A CLT garante dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação durante a jornada, até o filho completar 6 meses (prorrogável conforme necessidade médica). Art. 396 CLT.
Digitadores e operadores de terminais
NR-17 garante pausas de 10 minutos a cada 50 minutos para quem trabalha em entrada de dados com digitação contínua.
Câmaras frigoríficas
Trabalhadores em câmaras a temperaturas abaixo de 10ºC têm direito a 20 minutos de repouso aquecido a cada 1h40 de trabalho contínuo (art. 253 CLT).
Escala 12×36
Nas jornadas de 12 horas, o intervalo de 1h deve ser concedido normalmente, além do descanso semanal remunerado embutido na folga de 36h.
Perguntas frequentes
Posso abrir mão do intervalo para sair mais cedo?
Não unilateralmente. Abrir mão do intervalo por conveniência do trabalhador não é permitido pela CLT. Apenas norma coletiva pode reduzir o intervalo, e com condições específicas.
Se eu trabalho das 7h às 13h, tenho intervalo obrigatório?
Sim. Jornada de 6 horas está no limite — acima de 6h há obrigatoriedade de 1h. Exatamente 6h tem direito ao intervalo de 15 minutos.
O intervalo conta como jornada de trabalho?
Não. O intervalo intrajornada não é contabilizado como tempo à disposição do empregador. Uma jornada de 8h com 1h de intervalo significa 9h no trabalho (8h laboradas + 1h de descanso).
A empresa pode me chamar durante o intervalo para resolver algo urgente?
Juridicamente, não. Se o trabalhador é interrompido durante o intervalo, esse tempo de interrupção deve ser desconsiderado do descanso — ou seja, o intervalo recomeça ou o tempo trabalhado durante o descanso é pago como extra.
Calcule as horas extras devidas
Intervalo suprimido gera horas extras. Use a calculadora para saber o valor acumulado.
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