Guia Trabalhista

Contrato de Experiência CLT: Prazo, Prorrogação e Direitos

Ana foi contratada com contrato de experiência de 45 dias, que foi prorrogado por mais 45 dias. Ao final dos 90 dias, a empresa simplesmente parou de chamá-la — sem assinar na carteira, sem pagar rescisão. Ana achava que no contrato de experiência não havia direitos. Errado: o contrato de experiência tem todos os direitos CLT — o que muda é apenas o prazo e a forma de rescisão.

O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Seu objetivo é permitir que empresa e trabalhador se conheçam antes de firmar um vínculo por prazo indeterminado.

Durante o contrato de experiência, o trabalhador tem todos os direitos CLT: FGTS, férias proporcionais, 13º proporcional, INSS, vale-transporte, e assim por diante. O que difere é a duração e as regras de rescisão.

Prazo máximo e prorrogação

Prazo máximo total90 dias

Número máximo de prorrogações1 prorrogação

Exemplos válidos30+60, 45+45, 90 direto

O contrato pode ser firmado por qualquer prazo até 90 dias e prorrogado uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias. Se prorrogado mais de uma vez ou se ultrapassar 90 dias, o contrato automaticamente se converte em contrato por prazo indeterminado.

O que acontece ao fim do contrato?

Empresa não efetiva (término natural)

O contrato encerra no prazo previsto. O trabalhador recebe: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e FGTS (sem multa de 40%).

Empresa efetiva o trabalhador

O contrato se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado. O período de experiência conta para férias, 13º e aviso prévio proporcional.

Empresa demite antes do prazo

Deve pagar indenização correspondente à metade dos salários a que o trabalhador teria direito até o fim do contrato (art. 479 CLT), além das verbas normais.

Trabalhador pede demissão antes do prazo

Deve indenizar a empresa com metade dos salários do período restante (art. 480 CLT), salvo se houver cláusula assecuratória recíproca de direito de rescisão antecipada.

Direitos durante o contrato de experiência

Direito	Tem direito?
FGTS (8% mensal)	✅ Sim
Férias proporcionais na rescisão	✅ Sim
13º proporcional	✅ Sim
Vale-transporte	✅ Sim
INSS	✅ Sim
Horas extras	✅ Sim
Aviso prévio	❌ Não (contrato a termo)
Multa de 40% do FGTS	❌ Não (término natural)
Seguro-desemprego	❌ Não (menos de 16 meses em muitos casos)

Estabilidade no contrato de experiência

Mesmo no contrato de experiência, algumas estabilidades se aplicam:

Gestante: a trabalhadora grávida tem estabilidade até 5 meses após o parto, mesmo em contrato de experiência. A empresa não pode encerrar o contrato com base na gravidez.
Acidente de trabalho: o empregado acidentado tem estabilidade de 12 meses após a alta, mesmo que o acidente tenha ocorrido durante o período de experiência.

Perguntas frequentes

A empresa pode fazer dois contratos de experiência seguidos para o mesmo cargo?

Não. Encerrado o contrato de experiência, se a empresa contratar o mesmo trabalhador para a mesma função, o novo contrato já é considerado por prazo indeterminado — independentemente do que estiver escrito.

Posso ser demitido por justa causa no contrato de experiência?

Sim. A demissão por justa causa é possível em qualquer modalidade de contrato. Nesse caso, o trabalhador perde o direito às verbas rescisórias normais (férias proporcionais, 13º), assim como em contratos por prazo indeterminado.

O contrato de experiência precisa ser registrado em carteira?

Sim. O contrato de experiência deve ser anotado na CTPS como qualquer outro vínculo empregatício, com a data de início e a natureza do contrato (prazo determinado — experiência).

Fui contratado como autônomo para "experiência". É válido?

Não. Se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o vínculo é de emprego — independentemente do que diga o contrato. O trabalhador pode reconhecer o vínculo na Justiça.

Calcule as verbas rescisórias

Use a calculadora de rescisão para saber exatamente o que você tem a receber ao fim do contrato de experiência.

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