Calculadora de Multa do FGTS (40% + 10%)
Calcule a multa de 40% sobre o saldo do FGTS que você tem direito a receber na demissão sem justa causa. Saiba também o encargo de 10% pago ao governo.
Dados para cálculo
Confira pelo aplicativo FGTS (Caixa Econômica)
Preencha os dados e clique em "Calcular multa do FGTS" para ver o resultado.
Como funciona a multa do FGTS
O que é a multa de 40% do FGTS
Quando o empregado é demitido sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS, conforme o art. 18 da Lei 8.036/1990. Esse valor é depositado diretamente na conta do FGTS do trabalhador, que pode ser sacado junto com o saldo na demissão.
O encargo de 10% — o que é e quem paga
Além da multa de 40% ao trabalhador, o empregador recolhe um encargo adicional de 10% ao governo federal (criado pela Lei Complementar 110/2001). Esse valor não vai para a conta do trabalhador — é destinado ao Tesouro Nacional. Por isso, o custo total para a empresa é de 50% do saldo do FGTS, mas o trabalhador recebe apenas os 40%.
Tabela de situações e multas
| Situação | Multa ao trabalhador |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% do saldo do FGTS |
| Rescisão indireta (culpa do empregador) | 40% do saldo do FGTS |
| Culpa recíproca (reconhecida na Justiça) | 20% do saldo do FGTS |
| Pedido de demissão (empregado pede) | Sem multa — não saca o FGTS |
| Demissão por justa causa | Sem multa — não saca o FGTS |
| Acordo de rescisão consensual (§6º do art. 484-A) | 20% do saldo do FGTS |
Como verificar o saldo do FGTS
O saldo exato do seu FGTS pode ser consultado pelo aplicativo FGTS (disponível na App Store e Google Play) ou pelo site da Caixa Econômica Federal. O saldo cresce a cada mês com os depósitos do empregador (8% do salário bruto) e com os rendimentos da conta (TR + 3% ao ano).
Perguntas frequentes
A multa de 40% incide sobre o saldo total ou só sobre os depósitos?
Sobre o saldo total da conta do FGTS — isso inclui os depósitos do empregador, os rendimentos acumulados ao longo dos anos e quaisquer valores de rescisões anteriores que não foram sacados.
E se o empregador não pagar a multa de 40%?
O trabalhador pode cobrar judicialmente. A multa é direito garantido em lei — a empresa não pode excluí-la nem reduzi-la por contrato. Procure o sindicato da categoria ou a Defensoria Pública para orientação.
Posso sacar o FGTS se pedir demissão?
Não, em regra. Quem pede demissão voluntariamente não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%. A exceção é a aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo independentemente do tipo de saída.
Calcule toda a sua rescisão
A multa do FGTS é uma das verbas rescisórias. Calcule saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa em um só lugar.
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