Calculadora de 13º Salário

O que é o 13º salário e sua origem

O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido pela Lei 4.090/1962 e pela Constituição Federal de 1988 (art. 7º, VIII). Foi criado pelo então presidente João Goulart com o objetivo de aumentar a renda dos trabalhadores no fim de ano. Consiste no pagamento de, ao menos, 1/12 do salário por mês trabalhado no ano — equivalendo a um salário completo para quem trabalhou os 12 meses.

Quem tem direito ao 13º salário

Todo trabalhador regido pela CLT tem direito ao 13º, independente do tipo de contrato. Além dos empregados urbanos com carteira assinada, também têm direito:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores avulsos (estivadores, etc.)
• Aposentados e pensionistas do INSS
• Empregados em período de experiência (proporcional)
• Estagiários não têm direito — o estágio não é regido pela CLT

Como funciona o cálculo proporcional — avos e meses

O 13º é calculado em avos: cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados conta como 1/12 do salário. Portanto, quem foi admitido em fevereiro e trabalhou até dezembro terá direito a 11/12 do 13º. Meses com menos de 15 dias trabalhados não são contados — inclusive o mês de admissão ou demissão, se a fração for menor que 15 dias.

Datas e parcelas do 13º em 2026

O empregado pode solicitar o adiantamento da 1ª parcela junto com as férias — deve fazer o pedido ao empregador em janeiro. Nesse caso, o valor é pago durante as férias e não novamente em novembro.

Descontos no 13º salário

A 1ª parcela é paga sem descontos — nenhum INSS ou IR é retido. Na 2ª parcela, o INSS é calculado sobre o valor total do 13º (não apenas sobre os 50% restantes), e o IRRF tem uma tabela específica para o 13º — diferente da tabela mensal — geralmente resultando em menos imposto.

13º proporcional na rescisão

Quando o trabalhador é demitido antes de dezembro, tem direito ao 13º proporcional, calculado pelos meses do ano corrente. Na demissão sem justa causa e no pedido de demissão, o 13º proporcional é pago normalmente. Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional — mantendo apenas os meses anteriores ao ano do desligamento, se houver 13º vencido e não pago.

Adicionais entram na base de cálculo

Se o trabalhador recebe adicionais habituais (hora extra, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, comissões), eles devem integrar a base de cálculo do 13º. Portanto, o 13º não é necessariamente igual ao salário fixo — pode ser maior se houver variáveis habituais. Empresas que calculam o 13º apenas sobre o salário fixo, ignorando os adicionais habituais, estão pagando a menos.